Email: prefeitura@torredepedra.sp.gov.br -  (15) 3252-8000

A Prefeitura de Torre de Pedra já oferece ao cidadão uma série de informações referentes às receitas e despesas municipais, nos Portais da Transparência Pública Torre de Pedra Ativa:

http://www.transparencia.torredepedra.sp.gov.br 

A Transparência Passiva consiste no pedido de informações não inseridas na Internet, solicitadas por meio físico, virtual, telefônico ou por correspondência.

O cidadão poderá efetuar o pedido de acesso à informações por meio dos seguintes canais:

 I – Virtual / e-SIC:

Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, ferramenta via web de fácil acesso e aberto ao público.
seta-azul Clique aqui para abrir a solicitação

II – Telefônico / SIC:
Através do telefone (15)3252-8000
De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00

III – Físico – SIC:
Através do endereço:
Serviço de Informações ao Cidadão
Rua Emidio Dias de Camargo, nº 93 – Centro
Paço Municipal Prefeito Peres Dias de Camargo
De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00

IV – Correspondência:
Através do endereço:
Serviço de Informações ao Cidadão
Rua Emidio Dias de Camargo, nº 93 – Centro
CEP: 18.265-000 - Torre de Pedra-SP

V – Acompanhamento e-Sic (Consulta):
Através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Através do Telefone: (15)3252-8000
Através do Endereço: Rua Emidio Dias de Camargo, nº 93 – Centro
CEP: 18.265-000 - Torre de Pedra-SP
Paço Municipal Prefeito Peres Dias de Camargo
De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
* Apresentar o CPF para o acompanhamento da consulta

 

Também está disponibilizado abaixo o modelo de formulário de solicitação de informação para aqueles que queiram apresentar o pedido em meio físico (papel) junto ao SIC.

Pedido de acesso a informação - Pessoa Física
Pedido de acesso a informação - Pessoa Jurídica


 

Recursos referente a Pedido de acesso a informação - Pessoa Física
Recursos referente a Pedido de acesso a informação - Pessoa Jurídica  


Reclamação - Pessoa Física
Reclamação Pessoa Jurídica


 

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Física
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica

 

 A Lei de Acesso à Informação Pública (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) tem por objetivo dar mais transparência às ações desenvolvidas pelo Poder Público Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Ela representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

Visando garantir ao cidadão este direito fundamental – o de acesso à informação pública – a lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos.

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Prefeitura Municipal de Torre de Pedra
Rua Emídio Dias de Camargo, 93 - Centro - Torre de Pedra/SP - CEP 18265-000
Telefone: (15) 3252-8000