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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Torre de Pedra
Responsável:
Rua: Emidio Dias de Camargo, 93 - Centro - CEP:18.265-000
Telefone: (15) 3252-8000
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Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
 
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente é órgão da Prefeitura responsável por planejar, programar, executar, organizar, supervisionar e controlar as políticas públicas da agricultura e meio ambiente, com ênfase na educação e proteção ambiental.
É sua atribuição coordenar as ações entre a administração municipal e o Conselho Municipal do Meio Ambiente; manter relações públicas de contatos com os demais órgãos governamentais e entidades não governamentais de defesa ambiental; desenvolver as atividades relacionadas a programas ambientais (Município Verde Azul).
Promover a integração da comunidade à política do meio ambiente desenvolvida pelo município; promover a articulação com os órgãos ambientais no âmbito Estadual e/ou Federal, a nível de fiscalização, bem como com as organizações não governamentais que atuem na área ambiental; propor o desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental nas escolas.
Apoiar e fomentar a implantação, recuperação e manutenção de áreas verdes urbanos e áreas de proteção ambiental do município; estabelecer diretrizes específicas para a preservação e recuperação de mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas.
Exigir e acompanhar o estudo de impacto ambiental, análise de risco e licenciamento, para instalações e ampliações de obras ou atividades que possam degradar efetiva ou potencialmente o ambiente, conforme a legislação vigente, dando-lhe publicidade; promover a gestão integrada dos resíduos de qualquer natureza, sem prejuízo da competência de outros órgãos municipais; promover ações visando o gerenciamento integrado de resíduos sólidos gerados no município.
 

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